Versão 1.0
Política de Privacidade — PAIRUS Food
1. Quem somos
A PAIRUS Food é uma plataforma de pedidos pela mesa, operada por MARCOS RICARDO RODRIGUES 00869262173, CNPJ 22.402.947/0001-61, com sede em Rua Francisca Mateus de Morais, 2074, Jardim Novo Horizonte, Dourados/MS, CEP 79822-418 ("PAIRUS").
Esta Política explica como a PAIRUS trata dados pessoais como controladora, ou seja, no site, na contratação e na cobrança dos planos.
Se você fez um pedido pelo cardápio de um restaurante, quem decide sobre os seus dados é o restaurante, e a PAIRUS atua apenas como operadora, tratando-os em nome dele. Para exercer seus direitos sobre esses dados, procure o restaurante. Se você nos contatar, encaminharemos o pedido a ele.
2. Dados que tratamos
| Situação | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Contratação de plano | Nome da loja, CNPJ, nome do proprietário, e-mail, celular | Informados por você |
| Contratação de plano | Razão social e endereço da empresa | Consulta pública ao cadastro do CNPJ (serviço cnpj.ws) |
| Cobrança | Plano, valores, situação dos pagamentos | Asaas, intermediador de pagamentos |
| Acesso ao painel | E-mail, senha (armazenada só por hash), verificação em duas etapas | Informados por você |
| Uso do site e da Plataforma | Endereço IP, navegador, data e hora, registros técnicos | Coletados automaticamente |
| Atendimento | Mensagens e informações que você enviar ao suporte | Informados por você |
Dados do cartão de crédito são informados diretamente na página do Asaas. A PAIRUS não os recebe nem os armazena.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, Lei 13.709/2018) |
|---|---|
| Criar a loja, liberar o acesso e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Enviar e-mails de acesso, definição de senha, avisos de cobrança, reajustes e mudanças nos Termos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso à aplicação por 6 meses | Obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 da Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet) |
| Proteger a Plataforma, prevenir fraudes e acessos indevidos, diagnosticar falhas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defender direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
A PAIRUS não vende dados pessoais e não os usa para publicidade de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
- Asaas Gestão Financeira S.A.: processamento da cobrança da assinatura.
- cnpj.ws: consulta pública do CNPJ informado na contratação.
- Fornecedores de infraestrutura: hospedagem (Hostinger, no Brasil) e envio de e-mails (Resend, nos Estados Unidos), que tratam os dados apenas para prestar esses serviços à PAIRUS. O envio de e-mails pela Resend é uma transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), limitada ao nome, ao e-mail e ao conteúdo da mensagem, e feita com as garantias exigidas pela LGPD.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Por quanto tempo guardamos
- Contratação não concluída: se o pagamento não for confirmado, os dados da contratação são apagados em até 24 horas.
- Dados da assinatura e da cobrança (cadastro da empresa, plano, valores, pagamentos e notas fiscais): enquanto durar o contrato e, depois, por 5 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do fim do contrato. É o prazo de guarda de documentos fiscais e contábeis (art. 195, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e art. 1.194 do Código Civil) e o prazo para eventual defesa em processos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil e art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
- Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora): 6 meses (art. 15 da Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet), ou mais quando houver requisição de autoridade ou ordem judicial. Registros técnicos de segurança (auditoria de ações sensíveis) são mantidos por até 12 meses.
- Atendimento: mensagens ao suporte por até 12 meses após a solução, salvo se relacionadas a uma reclamação ou disputa, quando seguem o prazo dos dados da assinatura.
- Dados de uso da loja: conforme a cláusula 8.3 dos Termos de Uso, com exportação em até 30 dias e eliminação em até 90 dias após o fim da assinatura.
6. Cookies
A Plataforma usa apenas cookies essenciais: os de sessão, que mantêm você conectado ao painel com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros.
7. Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas, se houver.
Para isso, escreva para pairus.empresa@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas por hash, verificação em duas etapas, isolamento entre lojas e controle de acesso à infraestrutura. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a você e à ANPD (art. 48 da LGPD).
9. Crianças e adolescentes
A contratação e o painel são destinados a empresas e seus representantes maiores de idade. A PAIRUS não coleta intencionalmente dados de crianças nesses serviços.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com o número da versão. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos clientes.
11. Contato
MARCOS RICARDO RODRIGUES 00869262173 — pairus.empresa@gmail.com — Rua Francisca Mateus de Morais, 2074, Jardim Novo Horizonte, Dourados/MS, CEP 79822-418